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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001982201611 em 30/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Ariston Antonio Da Silva , com área embargada de 52,2960 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de52,26 hectares, referente ao AI n° 9060946-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S- 03° 11' 38'' W- 50° 26' 56'', de ID 2014MDS001910, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000299201678 em 03/12/2016 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada Alessandro Augusto Milan Calvo , com área embargada de 45,1368 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC /ALIN/§ 1 72 INC/ ALIN/§ II/VII LEI FEDERAL 9605/98 ART 3 INC ALIN/§ II VII Com ART 50 Decreto Federal 6514 Cnst Federal 1988 ART 225 § 4. Fica embargada uma area de 45,14 hectares toda e qualquer atividade exeto combate incendio florestal . mapa com memorial descritivo em anexo proces… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001445201408 em 03/11/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Ingo Heller , com área embargada de 111,4872 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Fica embargada a área de 111,4742 ha referente ao AI n° 9058816/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígino de coordenadas centais 07°44'47.0'' / 055°04'59.0'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000305201542 em 06/02/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Maria De Lourdes Silva Da Silva , com área embargada de 4,6306 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica proibido exercer qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa, na área embargada de 4,63 há, no Sítio Beira Rio, objecto do Auto de Infração n° 9058426-E, até ulterior deliberação, área embargada conf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005100091201714 em 21/12/2016 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Fica embargada toda atividade na área de 269,8027 hectares, desmatados e queimados, para possibilitar a completa refeneração natural (Polígono DETER 2016AWS023396, Centróide 7° 23' 38,67''S 59° 44' 40,7''W) conforme mapa de análise temporal anexo. Base Legal: Artigo 3, VII, Artigo 96, §1, VI e art… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005100093201711 em 21/12/2016 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Fica embargada toda atividade na área de 34,1311 hectares, desmatados e queimados, para possibilitar a completa refeneração natural (Polígono DETER 2016MDS004306, Centróide 7° 14' 0,0''S 59° 43' 45,2''W) conforme mapa de análise temporal anexo. Base Legal: Artigo 3, VII, Artigo 96, §1, VI e artigo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000437201736 em 06/02/2017 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Araçari Florestal Ltda , com área embargada de 118,4451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 118,37 HECTARES , REFERENTE AO AI Nº 9106913 - E PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 03º11'49 E W- 50º13'58'' DE ID 2016 MDS003435 , CO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000145201772 em 27/02/2017 , na localidade de Xapuri - AC , tendo como pessoa interessada Ocivaldo Nogueira De Arruda , com área embargada de 42,1514 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área 42,14 hectares, referente ao AI nº 9116185-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º34'59,4'' W 66º26'17,4'', … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000959201738 em 01/04/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Edilson Taveira Trajano , com área embargada de 33,4834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 33,46há, referente ao AI n° 9069374-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no Polígno de Coordenada Centrais 03°38'05.2''S 51°27'33.6''W, de ID 2016MDS002859 em partes frac… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017267202275 em 28/06/2022 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Silmar Souza Silva , com área embargada de 7,4572 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 07.46 ha (exceto as atividades relacionadas ao combate e prevenção de incêndios), até a comprovação da plena regularização ambiental de área e suas respectivas atividades perante os órgãos competentes, referente ao Auto de Infração em tela para possibilitar a completa regen… Ver mais