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Auto de Infração nº 9058426.0 - Infração da Flora em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000305201542 em 06/02/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Maria De Lourdes Silva Da Silva , com área embargada de 4,6306 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica proibido exercer qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa, na área embargada de 4,63 há, no Sítio Beira Rio, objecto do Auto de Infração n° 9058426-E, até ulterior deliberação, área embargada conf… Ver mais