ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000299201678 em 03/12/2016 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada Alessandro Augusto Milan Calvo , com área embargada de 45,1368 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC /ALIN/§ 1 72 INC/ ALIN/§ II/VII LEI FEDERAL 9605/98 ART 3 INC ALIN/§ II VII Com ART 50 Decreto Federal 6514 Cnst Federal 1988 ART 225 § 4. Fica embargada uma area de 45,14 hectares toda e qualquer atividade exeto combate incendio florestal . mapa com memorial descritivo em anexo proces… Ver mais