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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003176201661 em 11/05/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Richter , com área embargada de 367,9721 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3º, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Fica embargada uma área de 369,783 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nela suspensas as atividades agropecuárias, consideradas potencialmente poluidoras, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003177201659 em 06/05/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Joelma Pinto Da Silva , com área embargada de 2515,3068 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3º, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Ficam embargadas as áreas de 2.515,307 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suapensas as atividades agropecuárias, consideradas potencialmente poluido… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002062201632 em 15/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Ezequias Da Silva Oliveira , com área embargada de 18,6801 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. FICA EMBARGADA A AREA DE 18,6815 HECTARES, REFERENTE AO A.I. N° 9095357-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATIVA, NO POLIGNO DE COORDENADAS CENTRAIS W-50°33'49''- S-03°29'36'', DE ID_2016EHS000028, CONFORME MAPA C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/09/2025 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Sao Pedro Comercializacao De Graos Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lançar resíduos sólidos a céu aberto, depositando-os em local inadequado não licenciado para atividade na área (0,503 hectares) da Fazenda São Pedro Comercialização de Grãos Ltda. Fica proibido quaisquer atividades na área de 0,503 hectares objeto do Auto de Infração n° ENDMQM7N, até ulterior deli… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001956202318 em 30/07/2023 , na localidade de Ribeirão Cascalheira - MT , tendo como pessoa interessada Aluisio Guerra De Morais , com área embargada de 827,4401 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir com uso do fogo 827,43 ha de cerrado nativo durante período proibido , na Fazenda AGM sem licença da autoridade ambiental competente. Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extração mineral na área de 827,43 ha localizada na Fazenda AGM, conforme mapa anexo , até ul… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/08/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 223,0548 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 213,5, referente ao AI nº 9175136-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 9 28'7,65''S e 65 34'49,60''W, ID2019AWS000010732, conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000363201009 em 27/04/2010 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Maria Veracilma De Oliveira , com área embargada de 18,7744 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades de desmatamento, queima, aproveitamento e de material lenhoso na área inserida no mapa de localização anexo a este termo, por destruir a corte raso 18,754 hectares de floresta secundária (estágio médio e avançado de regeneração de mata atlântica) sem autorizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000453201016 em 09/02/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Hortencio Gondim Paniago , com área embargada de 1665,3900 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades econômicas, exceto as de subsistência, nas áreas desmatadas irregularmente no interior da Fazenda Recreio II, conforme mapa e coordenadas geográficas em anexo, conforme o artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008, o embargo objetiva impedir a continuidade do dan… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000366201210 em 05/06/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Ivone Margareth Da Silva , com área embargada de 23,8453 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 23,83 HA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 733482/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AREA EMBARGADA CONFORME MAPA CROQUI ANEXO COM A DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DOS VERTICES DO POLIGNO. OBJETIVO DO EMBARGO É A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. COORD. COORD. LAT 06 06… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000433201031 em 21/12/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Adalberto Antonio Borges Soares , com área embargada de 14,4649 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 14,45 hectares de floresta destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, objeto do auto de infração nº 708842-D, até ulterior deliberação. A área está embarga… Ver mais