Resultados para 2054000453201016 em Todos os registros

Auto de Infração nº 681286.0 - Infração Ambiental em São Félix do Xingu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000453201016 em 09/02/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Hortencio Gondim Paniago , com área embargada de 1665,3900 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades econômicas, exceto as de subsistência, nas áreas desmatadas irregularmente no interior da Fazenda Recreio II, conforme mapa e coordenadas geográficas em anexo, conforme o artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008, o embargo objetiva impedir a continuidade do dan… Ver mais