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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001872200727 em 27/10/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Janete Passos , com área embargada de 8,9997 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QAULQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001833200720 em 29/10/2007 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Veloso De Melo , com área embargada de 88,6403 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área desmatada de 89 hectares, para qualquer atividade, até que a mesma seja desembargada pelo órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001842200711 em 29/10/2007 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Jozelena Martinho Do Nascimento , com área embargada de 52,6578 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001859200778 em 29/10/2007 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Luiz Claudio Dos Santos Santana , com área embargada de 55,5108 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000800200735 em 30/10/2007 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Pereira Lima , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 350,3586 HA DE DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA NA FAZENDA RENASCER (DESTRUIR FLORESTA NATIVA). COORD.: 03º 41` 03 S 046º 47` 24 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001655200716 em 31/10/2007 , na localidade de Acará - PA , tendo como pessoa interessada Shosuke Tahara , com área embargada de 89,4329 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NAS ÁREAS DOS LOTES 116 E 117/ASSENTAMENTO BENEDITO ALVES BANDEIRA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001863200736 em 31/10/2007 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Marcelino Ferreira De Souza , com área embargada de 34,6002 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001213200711 em 31/10/2007 , na localidade de Porto Do Mangue - RN , tendo como pessoa interessada Maricultura Tropical Ltda. , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). JUSTFICA-SE A LAVRATURA DESTE TERMO, DEVIDO A EMPRESA AUTUADA TER CAUSADO A MORTE E DISTRUIÇÃO DE 23,11 HA DE VEJETAÇÃO DE MANGUE, EM AREA DE PRESERVAÇÃO , CONFORME DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ACIMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001916200719 em 31/10/2007 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Fabio Jesus De Oliveira , com área embargada de 44,9947 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001182200708 em 01/11/2007 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Fernandes Jocelim Dos Santos , com área embargada de 30,3449 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). ÁREA DE 30,346 HECTARES, CONFORME MAPA/CROQUI ANEXO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais