ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000654201151 em 13/04/2011 , na localidade de Espigão D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada A. Bertasso - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA EMPRESA ACIMA QUALIFICADA PELO FATO DA MESMA ESTAR COM A L.O VENCIDA DESDE 04/03/2011 E ESTAR FAZENDO MOVIMENTAÇOES FANTASMAS, CONFORME GF'S Nº89 A 110 DO PMF'S EUGENIO ODILON RIBEIRO E OUTROS, LOTE 19, SENDO QUE A MADEIRA NAO CHEGOU DE FATO NA EMPRESA. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029002199202312 em 14/11/2023 , na localidade de Goiatins - TO , tendo como pessoa interessada Breno Ferreira De Araujo , com área embargada de 65,6442 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em área de 65,69 hectares, considerada Reserva Legal da Fazenda Lagoa e São Domingos CAR n° 2552313, localizada no município de Goiatins-TO, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, visando a regularização e regeneração da vege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029002265202354 em 22/11/2023 , na localidade de Itapiratins - TO , tendo como pessoa interessada Renato Milhomem Da Silva , com área embargada de 43,7483 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto atividade de combate a incêndios florestais, em área de 44,0496ha, considerada Área de Preservação Permanente (APP), na Fazenda Beira Rio, localizada no município de Itapiratins-TO, por ter sido desmatada sem autorização do órgão competente, visando… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/10/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Jair Cardoso Moreira Bonfin , com área embargada de 5,9433 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170587-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA NÃO SENDO LICITO O APROVEITA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001797201695 em 31/01/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Paulo Teixeira Dos Santos , com área embargada de 24,9300 ha . Lei Federal 9605/98 art. 70 §1 art. 72 VII Decreto Federal 6514/08, art. 3 VII FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 24,93 HÁ, NA RESERVA LEGAL DO LOTE, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005894201908 em 31/08/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andressa Cristina Da Silva Alves , com área embargada de 23,8125 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 23,80 hectares na área de reserva legal. Fica proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001943201872 em 31/05/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Flavio Ramos Da Silva , com área embargada de 40,4106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 40,34 hectares, objeto do A.I n° 9191393-E sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o aproveitam… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006015201876 em 15/08/2018 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Renan Brito De Souza , com área embargada de 12,8245 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada de 12,83 hectares, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007871201849 em 16/10/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Paulo Joaquim De Oliveira , com área embargada de 27,1456 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta hora e data embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 28,23 há, objeto do AIE n° 9224298-E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, bem como o aproveitamento da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007863201801 em 16/10/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada João Oliveira De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta hora e data embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 10,41 há objeto do AIE n° 9224299-E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, bem como o aproveitamento da mesma. Ver mais