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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000560201101 em 17/03/2011 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada José Claudio Pestana , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 06(seis) pássaros da fauna silvestre brasileira que não constam na relação SISPASS do criador (campo 03) e que foram encontrados no local no ato da Fiscalização, sendo 01(um) Tico Tico (Zonotrichia capensis) sem anilha,01(um) Melro (Gnorimopsar chopi) sem anilha,02(dois) coleiros… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002211201346 em 05/05/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Nauro Junior Rosa Dos Santos , com área embargada de 45,5162 ha . Artigo 70 e 72 II IV da Lei Federal nº 9.605/98. Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/08 Fica proibido qualquer atividade na área 45,48 hectares nas coordenadas geográficas lat. 03º 24' 51,58'' S e long. 50º 44' 06,00'' W com definição das coordenadas geográficas dos vertices do poligono conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000677201631 em 30/11/2016 , na localidade de Porto Da Folha - SE , tendo como pessoa interessada Vitor Gustavo Maia Santos , com área embargada de 1,6147 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, Art. 32, §2º, §4º Constatado dano de vegetação nativa em área considerada como de preservação permanente, sem autorização da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000788201726 em 08/02/2017 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Carlos Freisleben , com área embargada de 680,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001466201702 em 20/02/2017 , na localidade de Campos De Júlio - MT , tendo como pessoa interessada Jose Zamo , com área embargada de 78,3944 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área destruída… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001356201732 em 23/02/2017 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Edemar Potrich , com área embargada de 120,0580 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII. Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16. Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º. MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º. Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Fl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Nei Amaral De Andrade , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada/interditada toda e qualquer atividade de extração, recebimento, comercialização e desdobro de madeira da empresa Destaque Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. O desembargo fica condicionado a apresentação do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2018 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Joao Ferreira Ponce , com área embargada de 824,6003 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2018 , na localidade de Moju - PA , tendo como pessoa interessada Ademir Bortolanza. , com área embargada de 173,3054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018798201807 em 28/06/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Delmira Bassani , com área embargada de 96,7532 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais