ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001356201732 em 23/02/2017 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Edemar Potrich , com área embargada de 120,0580 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII. Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16. Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º. MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º. Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Fl… Ver mais