ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000189201407 em 11/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 30,2614 ha . De acordo com o art. 108, § II do Decreto Federal 6514/08, combinado com o Artigo 33 da IN 10/12/12 IBAMA, fica embargadas todas as atividades , exceto aquelas de prevençao e preservação ambiental em uma area de 30,393ha, decorrentes do poligono ID JH0202014, conforme poligonal das atividades dos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000190201423 em 11/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 38,0539 ha . De acordo com o Art, 108 § II do Decreto Federal 6514/08, Combinado com o Artigo 33 da IN 10/12/12 IBAMA , fica embargada todas as atividades , exceto aquelas de prevençao e preservação ambiental em uma area de 38,090,há decorrentes do poligono ID JH0212014, conforme poligonal das atividades dos v… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000257201454 em 27/11/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Manuel Idenilson Rebelo Da Silva , com área embargada de 159,6277 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 159,63há na fazenda Jatobá confirme poligono e memorial discritivo com coordenada central anexo.ficando proibido qualquer atividade na área que impeça a regeneração da vegetação nativa. base legal. Art. 78 da Lei Federal 5172/1965 Art. 51 da Lei Federal 12651/2012n Art, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000020201471 em 17/12/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Helio Covezzi , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO POTENCIALMENTE POLUIDORA ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO POLIGONO FORMADO PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 15°57'43'' S 56°18'34,1'' W, 15°57'40,7'' S 56°18'32,8'' W, 15°57'37,2'' S 56°18'32,3'' W, 15°57'35,6''S 56°18'30,2''W, 15°57… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002457201661 em 30/07/2016 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Sergio Enrique Bonfim , com área embargada de 51,9061 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 II/VII. Fica embargada a área 51,91ha, referente ao AI n° 9060551-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa,no poligono de coordenadas centrais 4°18'05,52''S e 50°42'33,69''W, de ID DES 2016MDS 005739, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002296201613 em 01/08/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Agenor Felix Dos Santos , com área embargada de 46,2051 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 4° Fica embargada a area de 46,21 h referente ao AI n° 9090551-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 03°37'13,36'' S 51°17'51,42''W, conforme mapa … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 162,3000 ha . Ficam embargadas por meio de edital e nos termos do Artigo 16 do Decreto 6514/08 e Artigo 66 da IN 10 de 7/12/2012 todas e quaisquer atividades agrosilvopastoris em uma area de 162,3 hectares de vegetação nativa destruida a corte raso no interior do poligono Deter ID 2016AWS014743, ate a apresenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002420201632 em 11/08/2016 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Viana Assunção , com área embargada de 31,1035 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 31,1053 há, referente ao AI nº 9055410-E para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono 172, de coordenadas centrais S - 2º 52' 13,75'' e W - 51º 48' 34,44'', conforme mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002489201666 em 24/08/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Vicente Macedo Da Silva Sobrinho , com área embargada de 113,4347 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 113,48 há, referente ao AI n° 9052902-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono 210 de coordenadas centrais S 3° 27' 12,08'' e W 50° 24' 59,41'', conforme mapa com … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002493201624 em 26/08/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Maria Josè Souza Lima , com área embargada de 19,8021 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 19,80 há, referente ao AI Nº 9091622-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S 3º 28' 54,35'' W 50º 15' 56,19'', de IDMDS002822, conforme … Ver mais