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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000409201961 em 15/03/2019 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Jotapar Participações Ltda , com área embargada de 4,4482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50º §1º e §2º, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31,I, §2º,§4º, Art. 33 Lei 11428/2006 1º 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 4,4 hectares desmatada a corte raso sem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000304201894 em 09/11/2018 , na localidade de Uirapuru - GO , tendo como pessoa interessada Cloves Batista Da Silva , com área embargada de 2,2990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 2° II, VII e ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 2,2884 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA (CERRADO), EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, NA FAZENDA COMPOSTA PELAS PROPRIEDADES DENOMIN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002574201916 em 31/08/2019 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 10,1024 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 225 § 4° Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 10,12 hectares , irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo constante do processo administrativo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003787201937 em 14/06/2019 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 45,6268 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 45,62 hectares , irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo e polígono constante do processo administrativo no Ibama, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003935201913 em 19/06/2019 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , com área embargada de 145,4582 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2°. Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 145,56 hectares, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo e polígonos polígono constante do processo administrativo no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001023031202197 em 22/10/2021 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada José Cristovao De Lima Irmao , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES PRODUTIVAS NA ÁREA DE 7,740 HECTARES REFERENTE AO AI 1VPRASNOJ ANEXO AO PROCESSO, NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO PA, NO POLIGONO 2021JCC000000040, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS CENTRAL LAT 07 03 53,41 S e LONG 55 30 40,91 W, CONFORME MAPA COM ANALISE TEMPO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/03/2016 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada João Felix Pereira Neto , com área embargada de 8268,0800 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da Lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08 art. 3 - II e art. 66, ficam embargadas todas e quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no local denominado Faz. Atoledal, municipio de Caceres / MT, ate o seu licenciamento pela autori… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001361201685 em 28/04/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada M 2.000 Madeiras Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) , ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FIC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001915201644 em 28/06/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Promad Indústria E Com. E Exportação De Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) , ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008, FICA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001317201735 em 07/03/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Mauro Rosalino Breda , com área embargada de 845,5767 ha . Conforme AI 9110487-E. Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária … Ver mais