ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001317201735 em 07/03/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Mauro Rosalino Breda , com área embargada de 845,5767 ha . Conforme AI 9110487-E. Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária … Ver mais