ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2569000017201390 em 08/05/2013 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Celio Lucas De Laert , com área embargada de 26,6077 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Considerando a destruição de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, objeto do AI nº 652030/D, ficam embargados 25,6 hectares do sítio renascer, conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000451201370 em 01/06/2013 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Aderci Da Silva Carvalho , com área embargada de 22,5680 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁRA DE 22,57 HECTARES, NO LOTE 25, DO PA BORGES, MUNICÍPIO DE ITANHANGA-MT, DE ACORDO COM ARTIGOS 3º VII, 15-A, 101 II E 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 719652-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. ÁREA EMBARGADA CONFORME MAPA CROQUI ANEXO, COM DEFINIÇÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000910201432 em 31/03/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Breno Da Silva Gaspar , com área embargada de 31,7870 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 225 § 4º FICA EMBARGADA A AREA DE 31,79HA NO SITIO FLOR DA SERRA,POR INFRINGIR O ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008,E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL.AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIV… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001242201461 em 07/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Thiago Pablo Vicensi , com área embargada de 3,4215 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII 50 Const. Federal 225 § 4º - FICA EMBARGADA A AREA DE 3,41 HÁ NA FAZENDA SANTIAGO POR INFRINGIR O ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000592201371 em 17/06/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Silvio Correia Da Silva , com área embargada de 360,4914 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 360,76 hectares da Fazenda Santa Maria, de coordenadas no ponto central correspondente a 54º43'31,8''W 08º24'15,01''S (os vértices da área encontram-se no mapa em anexo). O presente termo redefine o embargo nº 604288-C, englobando apenas a área de 360,7… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000268201434 em 22/07/2013 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 36,4364 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, na área do polígono de 36,41 hectares, conforme mapa em anexo. A atividade é tipificada no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008. O embargo bisa a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000626201911 em 22/03/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Maria Vitoria De Araujo Fonseca , com área embargada de 20,3255 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1998 225 4° Fica embargada toda e quaque atividade na area de 20,33 há, referente ao AI- 9108531-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de ID- 2019HRLC00043, conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002943201912 em 08/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 68,8751 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Amazônica) sem autorização da autoridade fica embargada toda e qualquer agropecuária em uma área de 67,83 hectares indica… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002086201617 em 22/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Da Silva Lima , com área embargada de 55,3264 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 55,33 há, referente ao Auto de Infração 9086584-E, para possibilitar a completa regeneraçäo nativa no poligono de coordenadas centrais S 03°08'00,49-W 51°06'43,60, de ID 2014MDS001099, conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001107201630 em 01/08/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Augusto Cunha Da Cruz , com área embargada de 71,0622 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 71,06ha, referente ao AI 9109851-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no, polígono de coordenadas centrais 03°33'25''S - 51°38'37,0''W, de ID DES 2015MDS005885,conforme map… Ver mais