ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001242201461 em 07/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Thiago Pablo Vicensi , com área embargada de 3,4215 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII 50 Const. Federal 225 § 4º - FICA EMBARGADA A AREA DE 3,41 HÁ NA FAZENDA SANTIAGO POR INFRINGIR O ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL D… Ver mais