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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001200201801 em 06/03/2018 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 233,0247 ha . Art. 50 decreto 6514/08. Ficam embargadas a partir desta data, até posterior decisão da autoridade competente, todas e quaisquer atividades agrosilvopastoril na área de 235ha, correspondente ao polígono id 2017SAR38456. Fica embargada também qualquer outra atividades que possa impedir ou dificulta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000309201817 em 11/11/2018 , na localidade de Uirapuru - GO , tendo como pessoa interessada Julio Cortez , com área embargada de 2,3340 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 43 FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 2,3344 HECTARES, LOCALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA ''FAZENDA TAQUARI'', MUNICÍPIO DE UIRAPURU-GO, EXCETO ATIVIDADES DE PREVENÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000050201995 em 28/05/2019 , na localidade de Teresina De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Dilvan Marques Costa , com área embargada de 7,0042 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 7,0095 HECTARES (MAPA ANEXO), EM ÁREA QUILOMBOLA (KALUNGA) POVOADO DE EMAS, MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS-GO, EXCETO PRE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101157201793 em 03/06/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 213,3747 ha . De acordo com os Artigos 60, 3° VII e Art.108 § II do Decreto Federal 6514/08 c/c Art. 33 da IN 10/12-IBAMA. Fica embargada quaisquer atividades em uma área de 216,1646ha, da propriedade, exceto aquelas de prevenção para preservação ambiental, tendo a coordenada central já citada no termo, área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101610201753 em 23/06/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada João Vieira Alves Da Silva Junior , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 II § 3 III § 6, IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes do criador com suspensão de seu acesso ao sistema de controle e a movimentação, a qualquer título, de todo o plantel, res… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000353201671 em 15/08/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Barroso Ltda - Me (E Da S Soares) . EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, E CONTRARIANDO O ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 E O ART. 41 DA IN IBAMA Nº 21/2013, AO UTILIZAR PRODUTOS FLORESTAIS SEM ORIGEM LEGAL, POR NÃO POSSUIR MATÉRIA PRIMA LEGAL PARA SEU FUNCIONAME… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000220201617 em 06/09/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Jordi Da S. Oliveira Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada as atividades da empeesa Jordi da S. Oliveira - ME. Considerando a natureza da infração e a gravidade dos fatos detalhados no documento ''INF 02054.000023/2016-90 SEAMB SINOP/MT/IBAMA'', Considerando os artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010002847201872 em 24/07/2018 , na localidade de Cavalcante - GO , tendo como pessoa interessada Rio Claro Mineração E Empreendimentos Ltda -Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV e VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VII 66 Fica embargada todas as atividades de extração mineral (Areia e cascalho), no leito do rio Claro, Fazenda Garapa, coordenadas geografica 13°51'33''S e 47°54'37''W, até obter a posse da licença de funcionamento d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111397201736 em 07/07/2017 , na localidade de Tucumã - PA , tendo como pessoa interessada Eduardo Zancanaro Malinski , com área embargada de 56,8870 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruiçao de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000643201457 em 24/09/2014 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Demildo Rodrigues Da Fonseca , com área embargada de 50,4008 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 60 I Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA APARTIR DA PRESENTE DATA UMA ÁREA DE 50, 46 HECTARES POR TER SIDO DESTRUÍDA E QUEIMADA SEM A AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGRICOL… Ver mais