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Auto de Infração nº 9119293 - Infração Ambiental em Rio de Janeiro - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101610201753 em 23/06/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada João Vieira Alves Da Silva Junior , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 II § 3 III § 6, IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes do criador com suspensão de seu acesso ao sistema de controle e a movimentação, a qualquer título, de todo o plantel, res… Ver mais