ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111397201736 em 07/07/2017 , na localidade de Tucumã - PA , tendo como pessoa interessada Eduardo Zancanaro Malinski , com área embargada de 56,8870 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruiçao de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental compete… Ver mais