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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101375201760 em 09/10/2017 , na localidade de Nossa Senhora Da Glória - SE , tendo como pessoa interessada Givaldo Leite Sampaio , com área embargada de 23,2669 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada uma área de 23,3 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001195201838 em 20/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada José Ribamar Benicio Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa, no local da extração de minerio, objeto do Auto de Infração n° 9224263-E, datado de 19/09/2018, ate decisão Ad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001396201840 em 10/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Claudio Goliczeski , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada uma área de 182,4536 hectares no imóvel descrto abaixo, não podendo desenvolver ativides agrosilvopastoril, exceto na prevenção no combate a incêndios florestais, até a devida de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000913201881 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 5,0229 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 4,97 hectares, objeto de obra irregular após 20 de julho de 2016. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000948201810 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 2,5919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 2,6 hectares, objeto de obra irregular entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2018 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Maria Estela De Lemos Lima Santoro , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 caput Instrução Normativa Seap/MMA02/2006 1. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Giovannamar I, inscrição na MB 382.004.382-9, AB 11,90, comprimento 18,00, até a comprovação perante o Ibama RJ SUPES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000069201931 em 21/05/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Dalci Francisco Da Silva , com área embargada de 23,7315 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 78,4569 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA DO VALE, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, EXCETO PREVENÇÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000076201933 em 27/05/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Manoel Ferreira Da Paixão Neto , com área embargada de 0,5859 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 0,5858 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA ALAGADO, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, EXCETO PREVENÇÃO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000080201900 em 27/05/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Adão Navarro De Oliveira , com área embargada de 1,6731 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 1,6741 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA BARDAIA, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, EXCETO PREVENÇÃO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001254201657 em 22/04/2016 , na localidade de Inhangapi - PA , tendo como pessoa interessada Comercial Exportadora Andrea Ltda - Epp , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades da empresa no sistema DOF/IBAMA, atraves do bloqueio de acesso, em virtude de pratica de infracao ambiental enquadrada no art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/08, ficando assim impedida a realizacao de qualquer procedimento industrial de recebimento, conversao, remess… Ver mais