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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000187201615 em 27/06/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Coprocentro - Coop Dos Produtores Do Centro Oeste , com área embargada de 164,4942 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 539,90 hectares, o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000101201676 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jonas Taborda , com área embargada de 5,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,114 hectares, nas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000932201108 em 23/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao Ribeiro De Araujo , com área embargada de 268,1503 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária detro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 651988/D com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 268,13 ha de ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000866201168 em 24/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Jose Donizete Boldrin , com área embargada de 2133,3200 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou A.I. n. 651237/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 2.133,32 ha de área da Faz Chave de Ouro, confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000060201274 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 3846,6549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de pecuária na área de 3.824,16 hectares, com coordenadas de 09º37157''S/057º30'21''W, exceto em caráter de subsitência e com medidas voltadas a prevenção/combate as queimadas, pelo fato do proprietário exercer na me… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001503201140 em 12/04/2014 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Raquel Witter , com área embargada de 8,6188 ha . Em razão da destruição de 8,92 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico no período de junho de 2010 a abril de 2011 sem a devida autorização, fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais do Ro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100294201782 em 28/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Oséias Jesus De Souza , com área embargada de 31,2357 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 artigos 70 parágrafo 1° e 72 itens II,VII, Decreto Federal 6514/08 artigos 3 itens II,VII e 50 , Const. Federal 1988 art. 225 parágrafo 4. Ficam embargadas as atividades agrossilvopastoris, e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as atividades relacionadas ao combate … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100228201711 em 03/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vital Vitorio Bortoloso , com área embargada de 57,0270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II e VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII e artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou quaisquer outras atividades,exceto as relacionadas ao c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000187201615 em 27/06/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Coprocentro - Coop Dos Produtores Do Centro Oeste , com área embargada de 164,4942 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 539,90 hectares, o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000846201326 em 02/05/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada José Maria Nascimento , com área embargada de 131,7116 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias e quaisquer outras que possam impedir ou dificultar a regeneração da vegetação nativa nos 131,71 hectares desmatados. Vértices da área embargada: V0 54º10'15,34''W 03º41'02,32''S, V1 54º10'18,31W 03º40'51,75''S, V2 54º10'21,86'W 03º40'52,54''S, V3 54º10… Ver mais