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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003518200583 em 25/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Reges De Aguiar Miranda , com área embargada de 0,1003 ha . Fica embargada a continuação de uma residencia unifamiliar, em uma área de 180 m².,conforme Ofício nº 5046/2005-MPF Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003489200550 em 29/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Vicente Augusto Bastos Portugal , com área embargada de 0,7124 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada um imóvel em construção localizado no Porto da Dunas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001336200659 em 18/04/2006 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Maria Das Merces Teofilo De Moura , com área embargada de 0,0359 ha . Fica embargada uma residencia unifamiliar com 236,00m² , no lote 12 e quadra 45 etapa A Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001595200761 em 14/07/2007 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Aquiraz , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada o desmonte de dunas na praia do Iguape/CE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000824200991 em 11/12/2008 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Helder Ferreira Pereira Forte , com área embargada de 1,6517 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda construção de empreendimento (prédio) multifamiliar com área total de 16.500,00 m², em nome de Helder Ferreira Pereira Forte. Embargo embasado no Laudo Técnico nº 36/08-NLA/Supes/Ibama/CE contido no processo 02007.00272/2008-31 (fls. 202/212) e despacho fls. 224/verso assinad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000505200714 em 08/02/2007 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Aloisio Ximenes De Farias Junior . Fica embargada a área en questão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001286200529 em 28/04/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Apifin Imobiliária Brasil Ltda , com área embargada de 3,0097 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada uma área de 03 hectares em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente - supressão de vegetação. Decisão Administrativa nº 44/2012 - Supes/Ibama/CE desembargou a área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003421200571 em 23/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Cleuza De Fatima Ferreira , com área embargada de 0,1720 ha . Fica embargada uma área de 612,43 m² situada em área de Preservação Permanente,com licença de instalação vencida em 26/10/2005 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003482200538 em 24/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Construtora Del Beato Ltda , com área embargada de 0,5345 ha . Fica embargada a construção de um condominio, denominado Porta Venezia numa área de 4.783,96m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000476201177 em 23/02/2011 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Maria Eurimar Martins Do Monte , com área embargada de 0,0910 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica interditada área de 0,108 hectares no perímetro de coordenadas 38º27'37,56''W 03º56'34,38''S, 38º27'36,15''W 03º56'33,3''S, 38º27'35,4''W 03º56'33,60''S, 38º27'35,80''W 03º56'34,70''. Ver mais