ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002034202561 em 06/06/2025 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Aquiraz , com área embargada de 0,0728 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada uma área de 0,0728 hectare, objeto de intervenção irregular em dunas vegetadas, considerada de preservação permanente nos termos da Lei. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002113202491 em 04/07/2024 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Condomínio Aquiraz Riviera , com área embargada de 0,1009 ha . Fica embargada uma área de 0,1009 ha referente a obra de drenagem realizada em área de preservação permanente - dunas, sem licença de instalação do órgão ambiental competente, conforme carta imagem anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002714202312 em 23/10/2023 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Mais Green Instalações Elétricas Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de extração de mineral até sua regularização junto ao órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002685202399 em 20/10/2023 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Beach Place Resort Residence , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA BARRACA DE PRAIA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002507202368 em 07/08/2023 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada J I M Comercio De Derivados De Petroleo Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comercio de produtos perigoso (gasolina, oleo diesel, etanol e demais derivados de petroleo), ate sua regularização junto ao orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000295202112 em 13/01/2021 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Tânia Câmara Marques . Ficam embargadas as obras de aterramento e terraplenagem em execução na área de coordenadas referên Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/10/2017 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada José Milton Benicio De Sousa , com área embargada de 1,2899 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001841201675 em 10/10/2016 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Joanny Gabriel Acquaviva , com área embargada de 0,1775 ha . ARTIGO 64, DA LEI FEDERAL N° 9.605/1998 E ARTIGO 74, DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. EMBARGO EM ATENDIMENTO AS LETRAS d e f, DA DECISAO ADMINISTRATIVA N° 1325/2010, FL 63, DO PROCESSO N° 02007.002492/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/11/2015 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Diatomita Do Brasil Industria E Comercio De Minerios Ltda . Fica embargada a atividade da empresa, pela falta de licença ambiental. Conforme processo n. 02007000708/2011-97, fls. 21. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/11/2015 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Diatomita Do Brasil Industria E Comercio De Minerios Ltda . Fica embargada a atividade da empresa, pela falta de licença ambiental. Conforme processo n. 02007000708/2011-97, fls. 21. Ver mais