ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003489200550 em 29/11/2005 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Vicente Augusto Bastos Portugal , com área embargada de 0,7124 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada um imóvel em construção localizado no Porto da Dunas. Ver mais