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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000710201432 em 12/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Ageu Costa Lira , com área embargada de 15,4020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF-88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agropecuárias e de retirada de madeiras ou supressão de vegetação, exceto as atividades relacionadas ao combate de incendios florestais, na area de 15,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000291201429 em 19/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Edir Da Costa Duarte , com área embargada de 14,4007 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Conforme artigo 16 do Decreto 6.514/08, fica embargada toda atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 14,45 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem licença, com limites definidos em mapa georreferenciado em anexo, até ulterior deliberação do órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000213201605 em 22/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Adão Rodrigues Dos Santos Neto , com área embargada de 6,0904 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput - parágrafo 2°. Ficam embargados dois polígonos disjuntos que totalizam a área de 17 hectares (11 + 6 hectares) para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou combate ao fogo, d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003969201623 em 26/07/2016 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Mateus Domingos Piffer , com área embargada de 238,4757 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AQUELAS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE 238.477 HECTARES NA FAZENDA SÃO JOÃO DO RIO CORR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003971201601 em 26/07/2016 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Luis Albino Piffer , com área embargada de 238,4757 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS DE REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE DE 238,477 HECTARES NA FAZENDA SÃO JOÃO DO RIO CORRENTE IV OU FA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000845201579 em 20/08/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Ricardo De Souza Marra , com área embargada de 26,1225 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada para quaisquer atividades excetuando atividades necessarias a prevenção e combate a incêndios e finalização de colheita de roça (mandioca, banana outras), em uma area de 26,12 Há, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000779201537 em 24/08/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Claudio Carneiro , com área embargada de 17,2691 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 225 §4 Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada para quaisquer atividades, excetuando atividades necessarias a prevenção e de combate a incêndios e finalização de colheita … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000385201590 em 08/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Miraildo De Souza Santana , com área embargada de 18,7037 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo 4. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas voltadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 18,700 hectares, devendo ser permiti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000405201522 em 09/09/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Aline Stefany De Jesus Ferreira , com área embargada de 35,0245 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 35 hectares, devendo ser permiti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006659201661 em 03/11/2016 , na localidade de Canabrava Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Mario Steffen , com área embargada de 2505,1617 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei Complementar do Estado do Mato Grosso 38/1995 19, IV Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de incêndios, em uma área de 2.505,ha na Fazenda Sarandi. Coordenadas geogr… Ver mais