ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001369200872 em 27/03/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Kyung Gon Kim . Embargo das atividades de reforma e instalação de cozinha e sala de jantar parte integrante da Residência. Fica apreendido: 30m2 de Tábuas de fôrro Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000445201632 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Edna Lucia De Jesus , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 caput Const. Federal 225 4. Construcao de quiosque na praia do coqueiro, em Parati/RJ, sem autorizacao da autoridade competente. O presente embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001441201086 em 04/10/2010 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo José Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o corte de vegetação nativa da Mata Atlântica, no endereço Rua Dr. Samuel Costa, 29. Objeto do Auto de Infração 691026/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027005076202272 em 27/09/2022 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Valnei Lopes Conceição , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades econômicas de exploração da área de 0,14ha contendo roçado agrícola e madeiras espalhadas no local sem destoca. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 21,95 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Angra dos Reis - RJ.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000043201640 em 02/06/2016 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Silvio Ferreira Cardoso , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,VIII 74 Const. Federal CFRB/98 225 §4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004966200697 em 13/12/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Eraldo Marcio Ramiro . Apreensão produto da pesca e Embargo e apreensão da embarcação( Leão da Arca ) por exercer a pesca no período do defeso Obs. Consta apreensão > 05 Klg do Camarão Sete Barba Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001408200912 em 04/03/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Marcio Luiz Gouveia De Oliveira , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas as obras de reforma e ampliação do estabelecimento e interditadas as atividades comerciais na Ilha por reiterados descumprimentos de embargos anteriores sob pena de crime de desobediência Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 22,55 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Angra dos Reis - RJ.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Francisco Da Silva , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Const. Federal CRFB/88 225 4° . Construção de Quiosque desmontavel em area não edificável (Praia do Coqueiro) com fins comercial. O presente embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciando a… Ver mais