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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000043201640 em 02/06/2016 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Silvio Ferreira Cardoso , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,VIII 74 Const. Federal CFRB/98 225 §4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000043201640 em 02/06/2016 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Silvio Ferreira Cardoso , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,VIII 74 Const. Federal CFRB/98 225 §4 Ver mais