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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001328201511 em 17/10/2015 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Luiz Souza Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 56 1§ Ficam suspensas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes, visando impedir o cometimento de novas infraçãoes até decisão decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000643201512 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Raimundo Aparecido Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 24 I/3/III/6. Fica embargada as atividades de criador amadorista de passeriformes no sistema/SISPASS, vinculado ao CTF 417964, até a decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/04/2015 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Celio Magalhães Satlher , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII/IX 24 I/II/6 FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE RELACIONADA AO CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, VINCULADO AO CTF 587540, ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000574201437 em 30/04/2014 , na localidade de Ibiraçu - ES , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Felix , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II §3° III e §6° Fica embargado o registro do criador de passeriformes constantes do Auto de Infração n° 9059138/E, até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000861201447 em 16/09/2014 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Mamede Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Fica embargado o registro do criador de passeriformes, até a decisão da autoridade julgadora, em virtude do mesmo prestar informação falsa no sistema SISPASS, conformes os dumentos em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027013013202532 em 11/11/2025 , na localidade de Franca - SP , tendo como pessoa interessada Tiago Borges De Freitas , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, suspendendo-se a licença, a movimentação, a reprodução, a transferência, o transporte ou qualquer movimentação das aves do plantel. Deverão ser mantidas pelo criador as atividades necessárias à manutenção do bem-estar dos espécime… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000827202426 em 29/02/2024 , na localidade de Bady Bassitt - SP , tendo como pessoa interessada Antonia Elioneide Do Nascimento Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessarias a manutenção do bem-estar dos espécimes sob sua guarda, até o pleno atendimento aos termos da Notifica… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/11/2014 , na localidade de Santa Vitória Do Palmar - RS , tendo como pessoa interessada Osvaldo Tapia Filho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei 9605/98: Arts. 70, I, com 72, II, IV, VII Decreto 6514/2008: Arts. 3°, II, IV, VII, com 24, I e II, e § 3°, III. Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes do autuado, com registro do embargo no CTF/IBAMA, junto ao Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000165201311 em 19/12/2013 , na localidade de Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Pedro Paulo Marques Alves , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido 01(Um)Saltator Similis (Trinca-Ferro) sem anilha, Fica apreendido e depositado junto ao autuado 01(Um)Saltator Similis(Anilha Ibama OA 3,5 150780),02(Dois)Sporophila Angolensis(Anilha Sispass 2,6 ES/A 000300 e Sispass 2,6 ES/A 000327) Fica embargado a licença de criador amadorista. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2015 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Antonio Marcos Ferrete , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3º III § 6º Ficam embargadas as atividades do criador de passeriforme junto ao Nufauna Sispass, tendo em vista, as irregularidades encontradas no plantel(Plantel composto dez passeriformes). Ver mais