ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000861201447 em 16/09/2014 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Mamede Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Fica embargado o registro do criador de passeriformes, até a decisão da autoridade julgadora, em virtude do mesmo prestar informação falsa no sistema SISPASS, conformes os dumentos em anexo. Ver mais