ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001161200618 em 01/09/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeira Brasil Verde Ltda-Epp . De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 392,28 m³ de madeira em tora da espécie Angelim, totalizando 63 (sessenta e três) toras. e embargada qualquer atividade florestal nas coordenadas N - 00º 56` 39.9 e W - 052º 10` 41.2, até sua regularização junto ao órgão competente. Art. 2º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199200746 em 03/04/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Joaquim Felizardo Netto , com área embargada de 3,2766 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 3,0 hectares de mata nativa na Região Amazônica, sem autorização do Ibama. Coordenadas geográficas S 00º55'35,3'' e W - 052º08'32,4''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000424201040 em 09/12/2010 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Melque Ferreira De Souza , com área embargada de 31,1279 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 30,86 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente, na propriedade ''Sítio Acapu'', objeto do auto de infração nº… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000586202050 em 22/04/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Feirense Ind. E Com. De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO FEIRENSE I, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta no recebimento de g Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 50,40 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Grande - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000338200731 em 23/05/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada João Batista De Lima , com área embargada de 3,3077 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, fica embargada qualquer atividade na área em questão, até sua regularização junto aos órgãos competentes, por desmatar 3,0 hectares de floresta nativa sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001454200697 em 05/12/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Alves De Souza , com área embargada de 3,1256 ha . Área de 6,0 ha, queimada sem autorização do órgão competente, já semeada com capim para pastos (Brachiara sp) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000312202141 em 09/12/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Alves Gomes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PMFS AUTEX 2016.2.2019.16606, foi utilizado de forma fraudulenta para emissão de Ver mais