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Auto de Infração nº 565930.0 - Desmatamento em Pedra Branca do Amapari - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000424201040 em 09/12/2010 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Melque Ferreira De Souza , com área embargada de 31,1279 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 30,86 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente, na propriedade ''Sítio Acapu'', objeto do auto de infração nº… Ver mais