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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002821201833 em 29/01/2018 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Ana Celia Santana Vieira Mota , com área embargada de 157,5059 ha . Lei Federal 9605/98 70 1º 72, II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária em uma área de 157,5 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005420202313 em 05/12/2023 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Autoria Desconhecida , com área embargada de 157,5059 ha . Lei Federal n¿ 9.605/98 70 1¿ 72 II, VII Decreto Federal n¿ 6.514/08, VII Art. 50 Constituição Federal 1988 Art. 225 Parágrafo 4¿ Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária em uma área de 157,500 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização… Ver mais