ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002119201850 em 14/08/2018 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Amaro Avelino André , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU, II Instrução Normativa MMA 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de arte fixa de pesca - curral - nas coordenadas geograficas acima, com a retirada da malha dos viveiros, a fim de evitar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000794201866 em 11/05/2018 , na localidade de Muribeca - SE , tendo como pessoa interessada Josinaldo Alvaro De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101,II,§1° do Decreto 6514/2008 Fica embargada a area de 0,93 hectare com coordenadas geografica 10°26 17 S, 36°57 24 W, onde estar instalados viveiros de piscicultura ate regularização da atividade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101384201751 em 04/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE . Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 43, Art. 101, II, § 1°, § 4°, Art. 108. Const. Federal 1988, Art. 225 § 4° Fica embargada a área de 2,0 hectares de vegetação nativa considerada de preservação permanente (mangue e restinga) localizada na zona costeira do municípi… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,02 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cascavel - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,33 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cascavel - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 22,02 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Joaquim Nabuco - PE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000947201875 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 0,5019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 0,5 hectare, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifes… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 27,06 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Augusto de Lima - MG.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 26,92 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Beneditinos - PI.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000952202515 em 13/06/2025 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jose Wilson Silva Pinto , com área embargada de 1,1272 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura desenvolvida em uma área de 1,1 hectares, tendo em vista que está sendo realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente. O responsável deverá proceder à despesca dos viveiros não licenciados, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contad… Ver mais