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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000792201877 em 11/05/2018 , na localidade de Japoatã - SE , tendo como pessoa interessada Jose Hortencio Ferreira Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101, II, §1° do decreto 6514/2008 fica embargada a area de 2,91 hecteres nas coordenadas geografica 10°19 00 S, 36°45 50 W, onde estão instalados os viveiros {piscicultura } ate a regularização da a… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 22,02 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Joaquim Nabuco - PE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000912201836 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 1,5385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,5386 hectares, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura após 20 de julho de 2016. A utilização da área está vedada até manifest… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,02 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cascavel - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,33 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cascavel - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000947201875 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 0,5019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 0,5 hectare, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifes… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 27,06 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Augusto de Lima - MG.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 26,92 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Beneditinos - PI.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000952202515 em 13/06/2025 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jose Wilson Silva Pinto , com área embargada de 1,1272 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura desenvolvida em uma área de 1,1 hectares, tendo em vista que está sendo realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente. O responsável deverá proceder à despesca dos viveiros não licenciados, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contad… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 57,84 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Beneditinos - PI.