ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000794201866 em 11/05/2018 , na localidade de Muribeca - SE , tendo como pessoa interessada Josinaldo Alvaro De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101,II,§1° do Decreto 6514/2008 Fica embargada a area de 0,93 hectare com coordenadas geografica 10°26 17 S, 36°57 24 W, onde estar instalados viveiros de piscicultura ate regularização da atividade… Ver mais