ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001360200660 em 13/03/2006 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Manoel Lessa Silveira , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica paralisada a atividade de construção de um galpão de alvenaria de 12 x 25 m, com 300 m² de construção nas margens do Rio Mampituba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004134200631 em 23/09/2006 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Borges Gomes , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado a construção de uma casa de alvenaria medindo 32 m² por estar construida em APP (dunas) sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000237201016 em 21/01/2010 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Aldenei Cardoso Da Silva , com área embargada de 0,7200 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). *Fica embargada toda e qualquer atividades em uma área 0,725 hectares em área de preservação permanente. * obs: Fica autorizado a retirada do material de construção não utilizado até o momento do embargo. Ver mais