ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000638201601 em 07/04/2016 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Arlindo Evaristo Do Nascimento , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77, Fica embargado as atividades da embarcação ADRIANA II, registro de Capitania dos Portos de n° 181.004930-0, até sua regularização no orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001428201894 em 04/06/2018 , na localidade de Areia Branca - RN , tendo como pessoa interessada Philip Narguis Grun , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Decreto 6514/08 42. Fica embargada a atividade de pesca da embarcação ''BLUE TUNA X'', inscrição na Capitania dos Portos: 1820051994, por exercer a pesca sem a prévia autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000231201676 em 19/02/2016 , na localidade de São Miguel Do Gostoso - RN , tendo como pessoa interessada Cicero Gomes Neri . Art.70 1/comb.Art. 72 II,VII -Lei 9.605/98 - Art.3 II,VII Comb.Art. 37-Dec.6.514/08. Ficar Embargada toda e qualquer atividade de pesca, ref. a embargação de nome NERY, sob insc. da capitania dos portos de n° 181-004081-7 -Natal/RN. Por näo ter as devidas licença de pesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001430201863 em 04/06/2018 , na localidade de Areia Branca - RN , tendo como pessoa interessada Jose Francisco Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Decreto 6514/08 42. Fica embargada a atividade de pesca da embarcação ''BISMARK II'', inscrição na Capitania dos Portos: 1820051871, por exercer a pesca sem a prévia autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000745201621 em 15/08/2016 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada José Francisco De Mello Pereira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37, a embarcação denominada São Francisco de Assis Reg de Capitania dos Portos de n° 162.001776-8, fica com suas atividades de pesca suspensa até apresentação da licença de pesca na SUPES/IBAMA /Natal . Ver mais