ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000602201113 em 25/07/2011 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - RN , tendo como pessoa interessada Carcinicultura Aquavivah Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Lei Federal 9.605/1998 - 70 & 1º -72 II-VII e Decreto Federal 5.514/2008 - 3º II - VII - 66 CAPUT. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 192,99 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Santo Antônio - RN.