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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001113202222 em 14/05/2022 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Produzir Fazendas Ltda , com área embargada de 4474,0551 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART. 53 E 60, INCISO I, DO DECRETO 5.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001078201319 em 09/07/2013 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 104,7323 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA ÁREA DE 104,728 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPRI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000561201230 em 14/09/2012 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Claudineia Dos Anjos Gonçalves , com área embargada de 54,0489 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUERATIVIDADE, INCLUSIVE A QUEIMA, NA ÁREA OBJETO DO PRESENTE A.I.ÀS COORD. GEOGR. 06º48'46,15''S e 56º47'6,12''W, TOTALIZANDO 54,00 HECTARES. A ATIVIDADE TIPIFICADA NO A.I.BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DEFORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE REGULAMENTADA NOS ART… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000602201113 em 25/07/2011 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - RN , tendo como pessoa interessada Carcinicultura Aquavivah Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Lei Federal 9.605/1998 - 70 & 1º -72 II-VII e Decreto Federal 5.514/2008 - 3º II - VII - 66 CAPUT. Ver mais