ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000167201945 em 30/01/2019 , na localidade de Baía Da Traição - PB , tendo como pessoa interessada Selma Maria Viana , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 ÚNICO I, FICA EMBARGADA TODA E QUASQUER ATIVIDADE EM UMA BARRACA EM ALVENARIA E TELHAS AMIANTO E CANAL, MEDINDO 11,8m 4,1m NUM TOTAL DE 48,38m2, EM ÁREA DE APP. Ver mais