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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000031200862 em 17/12/2007 , na localidade de Igarapé-Miri - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Domingos Alves Conceição , com área embargada de 2,9437 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO POR TEMPO INDETERMIDADO AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO NA ÁREA LOCALIZADA NO IGARAPÉ PACUQUARAZINHO CONFORME COORDENADAS: LAT 01º59`14``S E LONG 048º55`76``W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000055201411 em 05/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Bento Pereira , com área embargada de 9,0058 ha . Art. 70 §1º c/c art. 72- II e VII da Lei 9.605/98, Art. 3º- II e VII c/c art. 50 §2º do Decreto 6.514/08, e Art. 225 §4º da Constituição Federal/1988. Por força do Art. 16 do Dec. 6.514/08, fica suspensa e embargada toda e qualquer atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 09,00 hec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000420201306 em 18/06/2013 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Ind. E Com. De Madeiras Albatroz Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES PRODUTIVAS - DESDOBRO, SERRAGEM, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS, BEM COMO SUA COMERCIALIZAÇÃO, ATÉ DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018010677201820 em 03/09/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Jose Emilio Rodrigues Ladislau , com área embargada de 291,7874 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Fica Embargada a área 291,78 referente ao AI nº 9166985-E, para possibilitar a completa regeneração nativa, no poligono de coordenadas centrais 03º15'38'' S e 50º23'16'' W, de ID 15, conforme mapa com análise temporal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001173201438 em 08/09/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Lanes Da Silva , com área embargada de 18,7893 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área objeto do auto de infração conforme polígono do desmatamento, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000030201590 em 27/11/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Gilson Gonçalves De Freitas , com área embargada de 46,2080 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 225/1988 93 §4° Fica embargado a area de 46,21 hectares referente ao AI-e n° 9078027 serie E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa nos poliganos, S-08°,13'31.83''. W- 55° 26' 16.0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000097201534 em 23/01/2015 , na localidade de Itupiranga - PA , tendo como pessoa interessada Fanoel Mendes Dutra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 34,39 hectares divididos em: um polígono de 10,41 há com centroide em 04º42'07,24''S 49º35'27,04''W e um de 23,98 ha com centroide em 04º42'22''S 49º35'18''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000573201426 em 26/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , com área embargada de 25,8605 ha . 70,72,Vll,Lei Federal 9.605/98,50,3,Vll,108,par 2,Decreto Federal 6514/08,nas coordenadas constam no memorial descritivo,totalizando 25,72ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001137201555 em 04/12/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 48,1388 ha . Artigos 70 e 72 da lei 9605/98 e os Artigos 3º/50 e 60 do decreto federal 6514/08. Fica embargada uma área de 392,21 hectares de floresta nativa, destruída mediante uso de fogo, sem autorização da autoridade ambiental competente , no ID2015LC8034366, conforme mapa com análise multitemporal de alte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000597201351 em 21/05/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Aldy Aranha Da Silva , com área embargada de 17,1846 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE17,18 HC, MOTIVO PELA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OU QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO A LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,CONFORME MEDIDA DESCRITIVA NO PROCESSO Nº02047000597/2010/14 E TEI 567090-C Ver mais