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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001009200963 em 17/08/2009 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Souto Andrade , com área embargada de 1549,1941 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 1.548,65 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048102597201761 em 06/09/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Adriano José Andrade , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4°§ Fica embargada uma área de 17,889 hectares de vegetação nativa no bioma amazônico objeto de especial preservação no Assentamento Santa Julia - Lote 210 - ID 12 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000090200974 em 26/01/2008 , na localidade de Redenção - PA , tendo como pessoa interessada Iron Rodrigues Andrade , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 1,24HA NA FAZ. SANTA MARTA DO INAJÁ, ATÉ ULTERIOR DLIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000749200806 em 27/05/2008 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Souto Andrade , com área embargada de 690,2176 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL NA ÁREA AUTUADA ATE DETERMINAÇÃO EM CONTRARIO. COORDENADAS DE REFERENCIA.S 07º24´16,16 W55º33´50. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000633201395 em 02/06/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Souto Andrade , com área embargada de 383,4739 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área dos polígonos e mapas anexos, por destruir 383,351 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, no interior da Flona Jamanxim (Decreto Federal 2006 S/N), sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000104202091 em 19/11/2019 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Souto Andrade , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018009214201815 em 21/07/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Roberto Ribeiro Andrade , com área embargada de 36,3834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4§ \ Fica embargada a área de 36,36 hectares para quaisquer atividades Agrossilvipastoris, exceto as destinadas à subsistência e ao combate ao fogo, devendo ser permitida a regeneração da vegetação n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000730202240 em 30/11/2021 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Amauri De Andrade , com área embargada de 739,3633 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvo pastoril na área destruída de 739,30 há na Fazenda Alvorada, localizada na TI APYTEREWA, no município de São Félix do Xingu-PA, nos IDs de Coordenadas Geográficas centrais Lat. 05° 27' 15.680''S Long. 51° 25' 36.160''W e Lat. 05° 28' 08.580'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002475201857 em 17/12/2018 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Souto Andrade , com área embargada de 377,2265 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agrossilvipastoris em 373,76 ha nas coordenadas expressas no presente Termo, exceto as atividades de contenção de incêndios. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 §2. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 25,27 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Eldorado do Carajás - PA.