ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048102597201761 em 06/09/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Adriano José Andrade , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4°§ Fica embargada uma área de 17,889 hectares de vegetação nativa no bioma amazônico objeto de especial preservação no Assentamento Santa Julia - Lote 210 - ID 12 Ver mais