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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000270201686 em 14/10/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Alessandro Alves Barcelos , com área embargada de 136,1662 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 I com Art. 72 II e VII lei 90605\98. Art. 3° II e VII com Art. 50° do Dec. Federal 6514\2008. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514\2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência na área de 136,163 hectares, objeto do auto de infração n° 91036… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000363201025 em 11/09/2009 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada J. P. Dutra & Cia Ltda . CONSIDERANDO OS FATOS APURADOS E AS GRAVES IRREGULARIDADES VERIFICADAS:CONSIDERANDO SE TRATAR DE EMPREENDIMENTO ALTAMENTE POLUIDOR E INTENSO UTILIZADOS DE RECURSOS NATURAIS SENDO FUNDAMENTAL A ABORDAGEM DE PRECAUÇÃO, CONSTITUINDO ESTA UM DOS PILARES DO DIREITO AMBIENTAL, CONSIDERANDO QUE A CONDUTA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010964202386 em 18/04/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 35,4522 ha . ART.70 1°, 72 VII e 50, LEI 9605/2008, ART. 3° INCISO VII e ART.108, ITEM II Dec. 6514/08.CONST.FEDERAL 1988/225 § 4. FICA APARTIR DESTA DATA, EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROSSILVIPASTORIS, COM O OBJECTIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, E PROPICIAR … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000369201921 em 16/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Dirceu Gomçalves Americano , com área embargada de 482,7234 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade economica, exceto para cultura de subsistência, na área de 482,73 hectares, localizada nas coordenadas geográficas 09°15'51, 65''S/057°13'05,05''W, objeto do … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001890201995 em 21/09/2019 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Manoel Pilati , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 132,581 hectares localizada nas coordenadas geográficas 09°59'56''S/ 054 50'24''W, objeto do Auto de Infração n° 9130085-E. Este embargo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/11/2018 , na localidade de Santa Cruz Do Xingu - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Tobias Marca , com área embargada de 783,7001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Decreto 6514 2008 60 I 225 Constituição Federal Fica Embargada a área de 696,8 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162505-E, coordenadas: 10º13'34''S 050º40'48''W e 10º14'42''S 050º42'22''W. Têm por objetivo i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007076201576 em 03/11/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Jorge Julian De Matos , com área embargada de 132,6574 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Const. Federal 225 §4°. Fica embargada a área de 132,69 hectares delimitada no polígono em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e dar viabil… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000269201651 em 07/10/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Severino Clarindo De Lima , com área embargada de 2,5030 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 2,4 hectares, objeto do auto de infração n 9103656-E. Este embargo tem por objetivo impedir … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000007201010 em 26/11/2009 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Anisio Pereira Duarte , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação e execução de atividade agropecuária e florestal no interior da fazenda Pedra Preta, não sendo permitida a realização de qualquer atividade rural sem a devida Licença Ambiental Única emitida pelo órgão ambiental competente, SEMA/MT. Os objetivos do embargo são: impedir … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201608 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 17,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 17,272 hectares, n… Ver mais