ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000369201921 em 16/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Dirceu Gomçalves Americano , com área embargada de 482,7234 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade economica, exceto para cultura de subsistência, na área de 482,73 hectares, localizada nas coordenadas geográficas 09°15'51, 65''S/057°13'05,05''W, objeto do … Ver mais