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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000918201104 em 11/07/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Arquimedes David Rezende , com área embargada de 415,5821 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica desenvolvida em uma área de 416,04 ha, cujo memorial descritivo encontra-se em anexo. Justifica-se o embargo para que possa ocorrer a regeração da floresta inserida dentro da T.I. Marawatsede. As ações necessárias para prevenção e controle de quei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013004496201995 em 23/08/2019 , na localidade de Itiquira - MT , tendo como pessoa interessada Jose Francisco De Moraes , com área embargada de 28,2426 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° Ficam embargadas as atividades na area de 28,30 hectares da Fazenda Buriti Solteiro conforme relação de vertices em anexo por ter sido desmatada sem autorizaçao ou licença da autoridade ambienta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000544201566 em 23/06/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Claudir Roque Palaver , com área embargada de 124,5359 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Para evitar a continuidade da infração e promover a regeneração da área objeto do auto de infração, ficam embargadas as atividades agrosilvopastoris desenvovidas no polígono descrito no croqui e memoria descritivo constantes… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000311201553 em 07/07/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Fabio José Cordeiro , com área embargada de 49,2709 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA E PREVENÇÃO DE QUEIMADAS), NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9081874E, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II e Vll Decreto Federal 6514/08 3 II e Vll 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2014 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 78,8194 ha . TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES INCLUSIVE QUEIMADAS NUMA AREA DE 78,8929 HECTARES DO BIOMA AMAZÔNICO OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO POLIGONO COM CENTROIDE NAS COORDENADAS 09° 14' 09,31''-S e 59° 24' 20,12''-W EXCE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Celso Leopoldo Koeche , com área embargada de 426,0400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS) NA ÁREA DE 426 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134222E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fed… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001052201141 em 30/06/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Elisete Stein , com área embargada de 137,4969 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica desenvolvida em uma área de 137,5 ha, cujo memorial descritivo encontra-se em anexo. Justifica-se o embargo a fim de que possa ocorrer a regeneração da floresta inserida dentro da Terra Indígena Marawatsede. As ações necessárias para prevenção e c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001067201117 em 06/07/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Amaury Jacintho Quirino , com área embargada de 224,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica desenvolvida em uma área de 223,7 ha, cujo memorial descritivo encontra-se em anexo. Justifica-se o embargo a fim de que possa ocorrer a regeneração da floresta inserida dentro da T.I. MARAWATSEDE. As ações necessárias para a prevenção e controle … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000935201133 em 12/07/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Wilson José Da Costa , com área embargada de 194,2189 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica desenvolvida em uma área total de 192,47 ha, cujos memoriais descritivos encontram-se em anexo. Justifica-se o embargo para que possa ocorrer a regenenração da floresta inserida dentro da T. I. Marawatsede. As ações necessárias para prevenção e co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000018201354 em 22/11/2012 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlei Schwartz , com área embargada de 31,0033 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, ART. 3º, INCISO VII, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 31,0 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 489052-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, CUJO OBJETIVO É A REGENERAÇÃO NATURAL DA MESMA. EXCETUAM-SE DESTE EMBARGO, AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE A QUEIMA… Ver mais