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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000057201866 em 07/02/2018 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Jose Rita Felix Da Silva De Moura , com área embargada de 26,2600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA E PREVENÇÃO DE QUEIMADAS) NA ÁREA DE 26,26 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9134237E. Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII. Decreto Federal 6514/08 Art 3 II VII com Art 50. Const. Federal 225 §4°. Ver mais