ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013004496201995 em 23/08/2019 , na localidade de Itiquira - MT , tendo como pessoa interessada Jose Francisco De Moraes , com área embargada de 28,2426 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° Ficam embargadas as atividades na area de 28,30 hectares da Fazenda Buriti Solteiro conforme relação de vertices em anexo por ter sido desmatada sem autorizaçao ou licença da autoridade ambienta… Ver mais