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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006661201630 em 09/11/2016 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Armando Ribeiro , com área embargada de 55,6313 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 38/1995 19 IV Lei Estadual n° 38/1995 19, IV Com base no enquadramento acima, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de incêndios e recuperação da vegetação… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000213201869 em 07/03/2018 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Edmundo Furian , com área embargada de 881,0211 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Caput . Com base no enquadramento acima e na descricao do Auto de Infracao numero 9144997/E, fica embargada toda e qualquer atividade em uma area de (881 hectares), exeto as de recuperacao da vegetacao nativa e de comba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/04/2018 , na localidade de Nova Maringá - MT , com área embargada de 2445,9893 ha . Lei Federal 9.605/98, Art. 70 § 1º, Art. 72 II, IV, VII. Decreto Federal 6.514/2008 Art. 47, § 1º. Com base no enquadramento acima (exploração florestal ilegal - ter em depósito madeira sem autorização) e em função de não ter condições de precisar a dimensão dos danos ambientais inerente a cada … Ver mais