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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003055201662 em 10/05/2016 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Associação Dos Mini E Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Rio Dos Peixes Proj Matrinxa Ii , com área embargada de 48,2020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096805-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 48,199 HECTARES NA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000200201547 em 11/03/2015 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Thalles De Souza Rodrigues , com área embargada de 28,4498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 33,4 hectares de floresta nativa, secundária irgularmente destruída delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo me… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003056201615 em 10/05/2016 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Associação Dos Mini E Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Rio Dos Peixes Proj Matrinxa Ii , com área embargada de 774,7905 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096806-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 774,787 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO D… Ver mais