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O CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais) é mantido pela Receita Federal do Brasil e contém o vínculo do imóvel rural com o contribuinte (CPF/CNPJ).
As informações sobre o titular (proprietário declarante) vêm do próprio sistema da Receita Federal e nem sempre estão disponíveis publicamente e podem estar ausentes do comprovante CAFIR conforme o estado e a forma de divulgação do cadastro pela RFB.
Quando o imóvel está vinculado ao SNCR/INCRA, é possível obter os titulares pelos dados administrativos do INCRA, via CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Esse CAFIR ainda não tem essa vinculação ativa.
Para confirmação oficial da titularidade, consulte a matrícula no Registro de Imóveis (Art. 1.245 do Código Civil).
Fontes: Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021 (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, CNIR); Lei nº 10.267/2001; Código Civil, Art. 1.245. Por que não há dados de matrícula?As informações de matrícula do imóvel rural não constam diretamente no CAFIR. Elas são obtidas a partir do SNCR/INCRA, quando o CAFIR está vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (via certificação INCRA, o CCIR).
Este imóvel ainda não tem vinculação SNCR confirmada (campo Código SNCR do CAFIR), então não é possível consultar a matrícula e o livro/folha pelo sistema. As situações de vinculação definidas pela Receita Federal são:
1. Vinculação Provisória Realizada
2. Vinculação Confirmada
3. Desvinculado
4. Descaracterização de destinação rural
Quando o cadastro for vinculado ao SNCR (situações 1 ou 2), esses dados ficam disponíveis. Para confirmação oficial, sempre consulte a matrícula no Registro de Imóveis.
Fontes: Lei nº 10.267/2001 (integração CAFIR-SNCR); Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021; Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos); Código Civil, Art. 1.245. Por que este CAR não tem matrícula?O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro de natureza ambiental e declaratório, instituído pela Lei nº 12.651/2012 (art. 29). Seu objetivo é o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, e não a constituição de propriedade.
O declarante do CAR pode ser proprietário, possuidor, cessionário ou concessionário do imóvel rural. Por essa razão, o sistema não exige (nem necessariamente armazena) os dados da matrícula no Registro de Imóveis.
Além disso, parte expressiva dos imóveis rurais brasileiros ainda não possui matrícula aberta no Cartório de Registro de Imóveis competente, situação frequente em áreas de posse, regularização fundiária pendente ou desmembramentos não averbados.
Para confirmar a titularidade dominial, é necessário consultar a matrícula no Registro de Imóveis do município onde o imóvel está situado (Art. 1.245 do Código Civil).
Fontes: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal); Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos); Lei nº 10.267/2001; Código Civil, Art. 1.245.para “para br 040”
em todas as fontes
Mostrando todos os registros para “para br 040”
| Imagem | Imóvel | Município | Área (ha) | Fonte | Titular | Cadastrante | Matrículas | Contatos | Ações |
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Chácara Nossa Senhora Da Aparecida Nº 31 Br-251 Núcleo Rural Nova Betânia (São Sebastião/Df) - Brasília/Df | Brasília - DF | 2,96 | CAR |
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Br-251, Km 35, N. R. Aguilhada, Fazenda Cachoeirinha Da Papuda, Chácara São Vicente Nº 07 - Brasília/Df | Brasília - DF | 5,96 | CAR |
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Chácara Recanto Renascer Nº 05 Br-251 Km 32 - Núcleo Rural Nova Vitória (São Sebastião/Df) - Brasília/Df | Brasília - DF | 6,77 | CAR |
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Br-251 Km 32 Chácara Lua De Glória Nº 08 - C. A Aguilhada (São Sebastião/Df) - Brasília/Df | Brasília - DF | 1,61 | CAR |
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Chacara Lua Bonita Numero 17 Situado Na Fazenda Manuel Dias Ou Buritizinho Br 290 Km 10 - Brasília/Df | Brasília - DF | 2,15 | CAR |
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