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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/10/2015 , na localidade de São Sebastião Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jose Zanchett , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II,VII DECRETO. FICA EMBARGADA TODAS E QUALQUER ATIVIDADE E USO DA BARRAGEM OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO NR 9084885-E, ATE POSTERIOR LIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000101201418 em 18/12/2013 , na localidade de São Sebastião Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Planalto Comercio E Acessoria De Produtos Floresta , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao pátio eletrônico no sistema DOF, devido a empresa não possuir sede fixa, conforme constatado em relatório de fiscalização e vistoria. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000454200772 em 10/10/2011 , na localidade de São Sebastião Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Ozara Agropecuaria Terraplenagem E Serviços Ltda , com área embargada de 35,9594 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA DE 36HA DESMATADA ILEGALMENTE. ESTE TEI FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI N. 459109 DE 17.04.07 AS FLS 02 DO PROC. 02029000454/2007-72 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000967200945 em 21/09/2009 , na localidade de São Sebastião Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Osvaldo De Souza Reis , com área embargada de 28,9994 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade dentro do perímetro de 29,015 ha, delimitado conforme memorial descritivo da área embargada. Ver mais