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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001907202306 em 03/10/2023 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Cleuber Marcos De Oliveira , com área embargada de 579,9221 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 539,91ha, localizada na reserva legal da Fazenda Frutac, CAR 276451, no município de Lagoa da Confusão, por esta sendo utilizada para o plantio de grãos e desta forma impedindo a regeneração natural da vegetação sem autorização do órgão ambiental competente, conforme Pa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001884202321 em 20/09/2023 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Aparecida Cultivo Agricola Ltda , com área embargada de 372,3075 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA DE 372,30 HECTARES OBJETO DO AUTO DE INFRACAO N 8X6CV7BG, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA, EXCETO ATIVIDADES DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001635202255 em 24/10/2022 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Osvaldo Da Costa E Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 91 e 93 do Decreto 6.514 - FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE E CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA, NAS COORDENADAS Latitude: 11° 7' 6.0'' S e Longitude:50° 13' 57.0'' W , ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001430201974 em 27/11/2019 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Dalton Dias Heringer , com área embargada de 34,0487 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área autuada de 34,0 hectares na Área de Reserva legal, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001296201910 em 17/10/2019 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada São Miguel Incorp E Partic S/A (Antigadiamante Agricola S/A) , com área embargada de 273,0288 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA 272,9125 HECTARES, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, DENTRO DE AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. LOCALIZAÇÃO LAT. 10 37' 46,3''S LONG. 49 49' 42.67''W. (OBS. TERMO ELABORADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI. 569419/C, PROCESSO 2029.000706/11-40, DE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000710201116 em 16/10/2019 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada São Miguel Incorp E Partic S/A (Antigadiamante Agricola S/A) , com área embargada de 655,6088 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade dentro da área de 656,9763 hectares, delimitada conforme memorial descritivo área embargada em anexo, coordenada geográfica PE-0 Área 1 Lat. 10 36' 30.97''S Long.49 48' 26,45''W - Observação: Termo elaborado em substituição ao TE.604712/C, Proc. 02029.00071… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000559201884 em 13/09/2018 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Victor Eduardo Liborio Barbosa , com área embargada de 9,4475 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52(FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL EM UMA AREA DE 24,79 HECTARES, DENTRO DA FAZENDA SÃO PEDRO I, MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO /TO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001461201844 em 13/09/2018 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Edimilson Pereira De Carvalho , com área embargada de 4,8902 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4° I, letra C Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária na área objeto do auto de Infração n° 9165592/E, por se tratar de APP do Rio Loroty, conforme carta imagem do ID … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001460201808 em 13/09/2018 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Edimilson Pereira De Carvalho , com área embargada de 60,5338 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 § 4° Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária em uma área de 60,651 hectares conforme carta imagem do ID 2018NMI-TO 1068. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001424201836 em 10/09/2018 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada João Batista Viana Guimarães , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4° item I, letra C Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária em uma área de 1,97 hectares na APP do Rio Loroty, conforme carta imagem do ID n° 2018NMI TO-1114. Ver mais